REDE PORTO VIDA
TERMOS DE USO E PRESTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE Versão 2026.10.11.1 - vigência conforme registro de publicação
IDENTIFICAÇÃO DA OPERADORA
A Rede Porto Vida é operada por REDE PORTO VIDA LTDA, CNPJ 67.973.302/0001-17, com sede na Avenida Tancredo Neves, 31, 2º andar, sala 208, Edifício Euro Co.Offices, Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, CEP 69054-700. Atendimento e suporte: suporte@redeportovida.com.br Privacidade e direitos dos titulares: privacidade@redeportovida.com.br
OBJETO E ACEITE
Contrato de credenciamento, exercício profissional, remuneração e uso do aplicativo do profissional Porto Vida, aplicável às profissões de saúde relacionadas no Anexo A. Forma de aceite: aceite obrigatório no credenciamento e a cada alteração material de remuneração, responsabilidade ou tecnologia clínica. Parte que manifesta o aceite ou ciência: profissional de saúde cadastrado. O aceite eletrônico fica vinculado à conta autenticada, à versão integral, à data e hora do servidor e, quando aplicável, à consulta, compra ou operação correspondente.
02.0 PROFISSÕES ABRANGIDAS E LEITURA DO CONTRATO
Este contrato é único para todas as profissões de saúde credenciadas. Onde o texto disser "profissional", leia-se o profissional da profissão indicada no seu cadastro. Onde disser "conselho" ou "registro profissional", leia-se o conselho e o registro da sua profissão, conforme o quadro do Anexo A. O Anexo A integra este contrato e reproduz o cadastro mantido no servidor; havendo divergência entre o Anexo e o registro do servidor, prevalece o registro do servidor e a divergência será corrigida em nova versão.
02.1 CREDENCIAMENTO E CONDIÇÃO DE ACESSO
O profissional deverá fornecer identidade, CPF, registro ativo no conselho da sua profissão no formato indicado no Anexo A, endereço profissional, dados bancários e fiscais e, quando anunciar especialidade cuja profissão a exija, o título ou registro de especialista válido. Cadastro, biometria ou certificado digital não substituem consulta oficial ao conselho profissional.
02.2 VÍNCULO INDEPENDENTE
O profissional atua com autonomia técnica e organizacional, sem vínculo empregatício presumido com a plataforma. Essa autonomia não afasta regras de segurança, qualidade, ética, agenda, proteção de dados, documentação, cobrança e atendimento ao paciente aceitas contratualmente.
02.3 RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ÉTICA
Avaliação, conduta, indicação, prescrição quando cabível à profissão, encaminhamento, conteúdo do registro clínico e decisão de utilizar atendimento a distância são atos do profissional, praticados dentro das atribuições do seu conselho. A plataforma responde por seus próprios serviços tecnológicos, informacionais, financeiros e de segurança.
02.4 REGISTRO PROFISSIONAL E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
O profissional deve informar imediatamente suspensão, impedimento, mudança de inscrição, processo que limite o exercício, alteração de título de especialista ou perda de requisito. A plataforma poderá rever o credenciamento e bloquear novos atendimentos até validação.
02.5 PERFIL PÚBLICO E PUBLICIDADE PROFISSIONAL
Foto, currículo, área de atuação, título de especialista, valores, selos e comentários deverão obedecer às regras de publicidade do conselho da profissão. O profissional não poderá prometer resultado, usar título não registrado, manipular depoimentos ou apresentar selo comercial como distinção científica.
02.6 AGENDA E DISPONIBILIDADE
O profissional é responsável por manter horários reais, fuso correto e capacidade de atendimento. Não deverá abrir agenda em período passado, incompatível ou conflitante, e deverá cancelar com antecedência sempre que possível.
02.7 CONSULTA AGENDADA
Profissionais do plano Essencial e assinantes de planos pagos, desde que credenciados, poderão receber consultas agendadas. Nas consultas de preço livre, a retenção da Porto Vida varia conforme o plano do profissional, na forma da cláusula 02.16. As consultas do clube e o atendimento imediato seguem tarifas fixas próprias, informadas antes do aceite.
02.8 ATENDIMENTO IMEDIATO
O atendimento imediato pode ser recebido e aceito por profissional com credenciamento aprovado, identidade e registro no conselho regulares, dados de repasse completos e autorização clínica aplicável à modalidade, sempre dentro da própria profissão. A assinatura de plano pago não é requisito de acesso. Permanecem os impedimentos profissionais, suspensões e demais condições de segurança clínica. A fila não cria dever de aceitar caso inadequado, mas a aceitação cria dever de resposta e registro.
02.9 ATENDIMENTO A DISTÂNCIA E LINHA DE CUIDADO
O profissional decidirá se o meio remoto é adequado segundo as normas do seu conselho, obterá o consentimento previsto e manterá linha de cuidado. Quando necessário, indicará atendimento presencial, serviço de emergência, exame ou outro profissional apropriado e registrará a justificativa.
02.10 REGISTRO CLÍNICO E PRAZO DE CONCLUSÃO
Cada atendimento deverá iniciar com campos clínicos próprios e vazios, preservar histórico sem copiar conduta como fato novo e registrar avaliação, dados relevantes, hipótese ou impressão conforme a profissão, orientação, conduta e documentos. O encerramento torna o registro final imutável, ressalvada retificação auditada. Os prazos de guarda do registro e do material que o fundamentou são os do conselho da profissão.
02.11 DOCUMENTOS PERMITIDOS A CADA PROFISSÃO
Cada profissão emite somente os documentos que o seu conselho autoriza. O servidor mantém, por profissão, a relação de tipos documentais habilitados, e recusa a emissão, o cadastro de modelo e a aceitação de pedido fora dessa relação. A relação vigente consta do Anexo A. A existência de um rótulo ou de um modelo na plataforma não amplia a competência do profissional nem supre norma do conselho: o profissional continua responsável por emitir apenas o que lhe é permitido e por recusar o que não for. Documentos serão revisados antes do envio; rascunhos não possuem validade e não chegam ao paciente; a assinatura é pessoal, vinculada ao profissional autor e adequada ao tipo documental.
02.12 CERTIFICADO DIGITAL
O CPF do cadastro deve coincidir com o titular do certificado. O profissional protege credenciais e fatores de autenticação e não autoriza terceiros a assinar. A plataforma poderá oferecer teste prévio e tutorial, mas não controla a emissão ou guarda executada por prestador certificado.
02.13 AVALIAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DOCUMENTAL
Profissional clinicamente habilitado, com dados de repasse e com a competência documental da sua profissão poderá oferecer avaliação para renovação de documento já existente, nos tipos e valores da cláusula 02.16 e do Regulamento da Renovação. A solicitação exige confirmação de horário, avaliação suficiente e registro. O valor remunera a avaliação de continuidade, não a emissão: a recusa fundamentada, havendo avaliação efetivamente prestada e documentada, não configura serviço não prestado, preservados os direitos legais do paciente. Quando o plano do paciente cobrir a renovação, o paciente nada paga e a Porto Vida financia integralmente o repasse do profissional, que recebe o mesmo valor da renovação paga pelo paciente. A cobertura pelo plano não altera o valor, o prazo nem a autonomia do profissional para recusar.
02.14 PLANOS E PROMOÇÃO FUNDADOR
Essencial, Profissional e Master diferem em recursos digitais e na retenção da cláusula 02.16; a assinatura paga não define a habilitação clínica nem amplia a competência do conselho. Os primeiros 1.000 profissionais válidos e aprovados poderão receber 30 dias de plano Profissional a contar da aprovação do credenciamento, vinculados a CPF, registro profissional e conta, sem converter o benefício em cobrança e sem renovação automática ao final.
02.15 BIBLIOTECA, MODELOS E FERRAMENTAS CLÍNICAS
Modelos, calculadoras e demais ferramentas de qualquer profissão são apoio editável e não decisão clínica. O profissional deve conferir conteúdo, dados de entrada, unidade, faixa de validade, população a que a fonte se aplica, contraindicação, paciente e pertinência antes de utilizar, em fonte confiável da sua área. Instrumento de rastreio não produz diagnóstico e não substitui avaliação nem instrumento privativo com normatização própria. É vedado envio automático ou uso acrítico de modelo ou de resultado de ferramenta. A ferramenta recusar um dado fora de faixa é comportamento esperado e não autoriza contornar a recusa.
02.16 REMUNERAÇÃO, RETENÇÃO E CONTESTAÇÃO
Consulta agendada de preço livre: a retenção da Porto Vida é definida pelo plano vigente do profissional no momento da confirmação comercial da contratação, a saber, 25% no plano Essencial, 18% no plano Profissional e 12% no plano Master, cabendo ao profissional o restante. A retenção aplicável é identificada antes do aceite e não é alterada retroativamente por mudança posterior de plano, de pagamento ou de conclusão. Consulta do clube com profissional participante, inclusive nas consultas incluídas financiadas pela Porto Vida: repasse fixo, de R$ 45,00 em medicina, nutrição, fisioterapia e biomedicina, R$ 60,00 em psicologia e R$ 30,00 em enfermagem. Atendimento imediato: tarifa fixa por área, sem acréscimo percentual variável, com repasse de R$ 60,00 em clínica médica, R$ 90,00 em pediatria, R$ 75,00 em psicologia, R$ 60,00 em nutrição, fisioterapia e biomedicina e R$ 45,00 em enfermagem. Avaliação para renovação documental: repasse de R$ 25,00 na receita e no pedido de exames, sobre o preço de R$ 39,90, e de R$ 50,00 no laudo, sobre o preço de R$ 80,00, inclusive quando a renovação for coberta pelo plano do paciente e financiada pela Porto Vida. A liberação do repasse depende da conclusão válida e da política financeira aplicável. Valores, estornos e previsão de repasse são apresentados na tela financeira; dúvidas e contestações podem ser encaminhadas ao suporte, sem redução de prazos legais.
02.17 TRIBUTOS E DOCUMENTOS FISCAIS
A Porto Vida emite ao paciente a NFS-e pelo valor total cobrado após a realização do serviço. O profissional mantém cadastro fiscal apto e emite para a operadora, na razão social e no CNPJ indicados na identificação da operadora, a NFS-e mensal pelo valor que receberá, com a descrição 'Prestação de serviço médico no período' na medicina e 'Prestação de serviço de saúde no período', com a profissão indicada, nas demais. A documentação fiscal é tratada administrativamente; o aplicativo não exige envio de NFS-e pelo profissional para liberar o repasse. Permanecem as obrigações fiscais aplicáveis. Nas profissões não médicas, o código de serviço, o CNAE e a descrição fiscal serão confirmados pela contabilidade antes da primeira emissão, na forma do Anexo Financeiro.
02.18 PROTEÇÃO DE DADOS E SIGILO
O profissional acessará somente dados necessários ao atendimento e não poderá exportar, compartilhar, fotografar ou reutilizar dados para finalidade alheia. Seu papel de agente de tratamento e as responsabilidades compartilhadas seguem as finalidades, bases legais e responsabilidades descritas na Política de Privacidade e nos contratos aplicáveis. O sigilo profissional da sua categoria permanece integralmente exigível.
02.19 QUALIDADE, RECLAMAÇÕES E AUDITORIA
A plataforma poderá apurar queixa, documentação, pontualidade, conduta e risco, garantindo sigilo e contraditório proporcional. Medidas podem incluir orientação, treinamento, limitação de agenda, suspensão cautelar ou descredenciamento. A apuração administrativa da plataforma não se confunde com a competência disciplinar do conselho profissional nem a substitui.
02.20 RESCISÃO E OBRIGAÇÕES SOBREVIVENTES
O profissional poderá encerrar a relação, respeitando atendimentos aceitos e continuidade do cuidado. Sigilo, guarda, cooperação em incidentes, obrigações fiscais, contestações, auditoria e acesso do paciente a documentos sobrevivem quando necessário.
02.21 RESPONSABILIDADES E RESSARCIMENTO ENTRE AS PARTES
A qualificação das responsabilidades observa os serviços efetivamente contratados e prestados, inclusive organização assistencial e faturamento, quando aplicáveis. A autonomia do profissional não exclui obrigações legais da Porto Vida nem restringe direitos do paciente. Entre Porto Vida e profissional, eventual ressarcimento observa responsabilidade legal, nexo causal e participação no dano, com comunicação, evidências pertinentes e oportunidade de defesa. Nenhuma parte pode impor à outra obrigação por acordo sem sua concordância. Não há desconto automático de valor controvertido sem fundamento e demonstrativo; o acesso assistencial e documental do paciente permanece protegido.
02.22 LEI APLICÁVEL, CESSÃO E CONTINUIDADE
Aplicam-se as leis brasileiras. A tentativa de solução pelo suporte é voluntária e não impede medidas urgentes, reclamação administrativa ou acesso ao Judiciário; preservam-se os foros legalmente assegurados. Cessão da posição contratual observa os requisitos legais, comunicação e preservação de direitos adquiridos. Mudança material prejudicial permite encerramento sem penalidade indevida e solução das prestações pendentes. Transferência de dados exige fundamento e transparência próprios e não transfere propriedade sobre o registro clínico. Encerramento ou suspensão preserva valores devidos, acesso legal a documentos e continuidade segura dos atendimentos aceitos.
02.23 INTERRUPÇÃO E COOPERAÇÃO
A parte afetada por evento inevitável comunica a interrupção tão logo tenha condições, mitiga efeitos e colabora com a continuidade segura. O evento não elimina o direito à solução para serviço pago não prestado. Inviabilizado o atendimento, a Porto Vida apresenta remarcação ou restituição conforme a política e a legislação, preservando acesso a documentos e orientações de segurança. Falha de fornecedor não exclui automaticamente as responsabilidades próprias da plataforma.
ANEXO A - QUADRO DAS PROFISSÕES CREDENCIADAS
Este quadro reproduz o cadastro do servidor na data desta versão.
Medicina. Conselho Regional de Medicina, CRM, registro no formato CRM-UF número. Exige título de especialista para anunciar especialidade. Documentos habilitados na plataforma: orientação, receita, receita de controle especial, atestado, laudo e pedido de exames. Enfermagem. Conselho Regional de Enfermagem, COREN, registro no formato COREN-UF número. Documentos habilitados na plataforma: orientação e atestado ou declaração. Psicologia. Conselho Regional de Psicologia, CRP, registro no formato CRP região/número. Documentos habilitados na plataforma: orientação, atestado e laudo. Nutrição. Conselho Regional de Nutricionistas, CRN, registro no formato CRN-região número. Documentos habilitados na plataforma: orientação, prescrição dietética, atestado ou declaração, laudo e pedido de exames. Fisioterapia. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, CREFITO, registro no formato CREFITO-região/número-F. Documentos habilitados na plataforma: orientação, atestado, laudo e pedido de exames. Biomedicina. Conselho Regional de Biomedicina, CRBM, registro no formato CRBM-região número. Documentos habilitados na plataforma: orientação, atestado ou declaração, laudo e pedido de exames.
A habilitação de um tipo documental na plataforma é condição técnica de uso da ferramenta e não é, por si, autorização do conselho para emitir o documento em concreto. O profissional observa a norma do seu conselho quanto ao nome, ao conteúdo mínimo, aos requisitos de fundamentação e aos limites de cada documento, e responde pelo que emitir.
CONTROLE DE VERSÃO E CONTATO
Este documento corresponde à versão 2026.10.11.1 e substitui a versão 2026.09.22.1. Alteração material exige nova versão, comunicação destacada e novo aceite quando indicado acima. Dúvidas contratuais e solicitações de suporte: suporte@redeportovida.com.br. Solicitações relativas a dados pessoais e dados de saúde: privacidade@redeportovida.com.br. Os canais administrativos e o acesso aos órgãos competentes e ao Poder Judiciário permanecem preservados.