REDE PORTO VIDA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS Versão 2026.10.11.1 - vigência conforme registro de publicação
IDENTIFICAÇÃO
A Rede Porto Vida é operada por REDE PORTO VIDA LTDA, CNPJ 67.973.302/0001-17, com sede na Avenida Tancredo Neves, 31, 2º andar, sala 208, Edifício Euro Co.Offices, Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, CEP 69054-700.
OBJETO E ACEITE
Transparência LGPD para pacientes, dependentes, profissionais de saúde, visitantes e representantes. Forma de aceite: ciência destacada e consentimentos específicos somente quando essa for a base legal adequada. Parte que manifesta o aceite ou ciência: titular de dados ou representante. O aceite eletrônico fica vinculado à conta autenticada, à versão integral, à data e hora do servidor e, quando aplicável, à consulta, compra ou operação correspondente.
03.1 CONTROLADOR, CONTATOS E ESCOPO
A controladora da conta, da organização da plataforma e das respectivas operações administrativas é a REDE PORTO VIDA LTDA, operadora da Rede Porto Vida, qualificada na identificação deste documento. O canal para assuntos de dados pessoais é privacidade@redeportovida.com.br. Profissionais de saúde, laboratórios e fornecedores têm papéis definidos pelas finalidades e decisões efetivas de cada operação: a autonomia profissional pode envolver responsabilidades próprias, e fornecedores que atuam sob instruções têm obrigações de operador. Nenhuma classificação genérica elimina as responsabilidades legais de cada agente. Informações complementares sobre os responsáveis pelo tratamento podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
03.2 CATEGORIAS DE DADOS
Podem ser tratados: identificação, contato, autenticação, dados de saúde, histórico clínico, documentos clínicos, imagem e voz em tempo real durante o atendimento, agenda, pagamentos, dados fiscais, suporte, dados de dispositivo, segurança, consentimentos e aceites, avaliações, dados de assinatura e benefícios, dados de dependentes e dados profissionais de quem atende, sempre com minimização.
03.3 FONTES E COLETA
Os dados podem ser fornecidos pelo usuário, pelo profissional de saúde, pelo representante legal, por parceiro, por provedor de pagamento, por provedor de identidade, por conselho profissional, pelo dispositivo ou por sistema técnico. Dados obtidos de fonte externa têm origem, finalidade e qualidade verificáveis.
03.4 FINALIDADES E BASES LEGAIS
Cadastro, conta, agenda e contratação utilizam dados comuns necessários à execução contratual. Faturamento e registros exigidos são tratados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; contestações e defesa de direitos, nos limites de sua necessidade. Dados de saúde utilizados na assistência, no prontuário e na documentação dependem de hipótese específica do art. 11 da LGPD, incluindo tutela da saúde nas condições legais, obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. Biometria e identificação antifraude observam a hipótese e as salvaguardas específicas aplicáveis. Legítimo interesse não fundamenta, por si só, tratamento de dados sensíveis. Consentimento, quando necessário, é específico e destacado. A ciência desta política não constitui consentimento genérico para qualquer finalidade, e o consentimento clínico para atendimento remoto não é base legal geral de tratamento de dados.
03.5 DADOS SENSÍVEIS DE SAÚDE
Dados clínicos não são usados para publicidade comportamental, venda de listas, definição de preço individual ou discriminação. O acesso segue necessidade, função, contexto assistencial e trilha de auditoria, com salvaguardas superiores às usadas para dados comuns. Nenhuma ferramenta automatizada substitui a decisão clínica do(a) profissional de saúde responsável pelo atendimento.
03.6 BIOMETRIA E PROVA DE VIDA
Biometria facial ou prova de vida somente é usada quando necessária para identidade, prevenção a fraude ou assinatura de documento, com informação prévia sobre fornecedor, retenção, alternativa cabível e consequências da recusa. O desbloqueio biométrico do próprio aparelho, quando o usuário o escolhe para entrar no aplicativo, é mecanismo local do dispositivo: o dado biométrico não é enviado à Porto Vida nem por ela armazenado.
03.7 CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEPENDENTES
Dados de crianças e adolescentes são tratados no melhor interesse, com representação legítima e verificação proporcional. O dependente é cadastrado dentro da assinatura do titular responsável e não possui conta própria. A Porto Vida apoia-se na declaração do responsável quanto a vínculo e idade, e não realiza verificação documental automática de idade no cadastro; pode exigir comprovação quando o risco, a lei ou conflito entre responsáveis o justificarem. O titular responsável, na qualidade de representante legal, tem acesso aos documentos clínicos gerados nos atendimentos dos seus dependentes. A separação de visualização por dependente dentro do histórico da conta está em implementação. A confidencialidade do adolescente é assegurada pela conduta profissional e pelo tratamento administrativo dos pedidos, e pedidos de restrição de acesso devem ser encaminhados ao canal de privacidade, que os tratará com a direção técnica. Ao atingir a maioridade, a pessoa passa a ser titular dos seus próprios direitos sobre os seus dados. A plataforma não realiza conversão automática do cadastro de dependente em conta própria; a transição é conduzida pelo suporte e pelo canal de privacidade, mediante solicitação, sem eliminação de documento clínico de guarda obrigatória.
03.8 DADOS NO ÂMBITO DAS ASSINATURAS
O tratamento relativo a assinaturas abrange plano contratado, ciclos e pagamentos, créditos emitidos, utilizados e expirados, dependentes vinculados e histórico de troca e cancelamento. Os créditos são compartilhados pelo grupo da assinatura. Em consequência, o titular visualiza o consumo dos créditos do grupo, incluindo a informação de que um crédito foi utilizado por um dependente e em que data. O titular não acessa, por essa via, o conteúdo clínico do atendimento correspondente.
03.9 FORNECEDORES E SUBOPERADORES
São utilizados fornecedores nas seguintes funções, com acesso limitado aos dados necessários a cada serviço: Hospedagem, banco de dados e autenticação: Supabase. Comunicação por áudio e vídeo em tempo real: LiveKit. Pagamento e cobrança recorrente: Stripe; e, conforme o canal de compra do aplicativo, Apple e Google. Notificações no aplicativo: Apple, no iOS, e Google, no Android. Assinatura digital de documentos clínicos: BRY. Infraestrutura do site e medição própria de uso das páginas públicas: Cloudflare. Serviços de e-mail, emissão de documento fiscal e, quando ativados, parceiros da operação contratada. A Porto Vida exige disposições contratuais proporcionais sobre finalidade, instruções, confidencialidade, segurança, incidentes, subcontratação e término. A indicação da função não autoriza o fornecedor a usar os dados para finalidade incompatível. Informações sobre os destinatários de uma operação específica podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
03.10 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Serviços de hospedagem, vídeo, pagamento, notificação, e-mail ou suporte podem envolver tratamento fora do Brasil. A transferência depende de mecanismo válido conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD, com salvaguardas apropriadas; a referência a nuvem não substitui esse mecanismo. O titular pode solicitar ao canal de privacidade informações sobre países, destinatários, finalidade e garantias da transferência relacionada aos seus dados. Não se afirma armazenamento exclusivamente nacional. A ciência desta política não constitui autorização genérica para transferências sem fundamento.
03.11 RETENÇÃO E DESCARTE
Prontuários sujeitos à Lei 13.787/2018 observam o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro e as demais exigências legais e éticas aplicáveis; o decurso do prazo não produz exclusão automática. Dados cadastrais são conservados durante a relação e, após o seu fim, apenas na extensão necessária a obrigações ou direitos. Dados fiscais e financeiros seguem os prazos de conservação e de pretensões aplicáveis. Suporte, segurança, aceites e consentimentos permanecem enquanto necessários à finalidade, à apuração ou à defesa de direitos. Os dados de medição de uso das páginas públicas do site são pseudônimos, não incluem endereço IP e são conservados por até 400 dias. Retenção excepcional é limitada à necessidade que a justifica, com acesso restrito. Encerrada essa necessidade, aplica-se eliminação ou anonimização cabível. O titular pode pedir a identificação do prazo ou critério aplicado a cada categoria dos seus dados. Excluir a conta não elimina prontuário de guarda obrigatória nem impede o acesso legal a ele.
03.12 REGISTROS DE ACEITE E DE CONSENTIMENTO
A Porto Vida mantém registros distintos, com conteúdos diferentes, descritos na Política de Aceite Eletrônico: O registro de aceite de documentos contratuais guarda usuário, papel, documento, identificador e resumo criptográfico da versão aceita, origem do aplicativo e data e hora do servidor. Não guarda endereço IP. O registro de aceites transacionais e o registro de consentimento clínico para atendimento remoto guardam, além disso, metadados técnicos da requisição, incluindo endereço de origem e identificação do dispositivo. Esses registros são utilizados para comprovar a manifestação do titular e para defesa de direitos.
03.13 COMPARTILHAMENTO
Dados podem ser compartilhados com o(a) profissional que atende, com fornecedores indispensáveis, com operadores e com autoridades quando houver fundamento. A plataforma não libera prontuário a profissional sem relação assistencial válida nem compartilha além do necessário para a finalidade informada.
03.14 DIREITOS DOS TITULARES
O canal privacidade@redeportovida.com.br recebe pedidos de confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação nos limites legais, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões e revogação de consentimento. A portabilidade observa a regulamentação e os direitos de terceiros. Solicitações recebem protocolo e verificação de identidade proporcional. Confirmação ou acesso são fornecidos de forma simplificada imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD; os demais pedidos observam os seus prazos e hipóteses legais, com resposta fundamentada. Dados de terceiros não são divulgados para atender ao pedido.
03.15 SEGURANÇA
São adotados controles de autenticação, segregação de perfis, criptografia adequada, cifragem de identificadores sensíveis, registros, monitoramento, backup, desenvolvimento seguro, revisão de acessos, gestão de segredos e resposta a incidentes. Esta política não promete segurança absoluta.
03.16 INCIDENTES
Incidentes são avaliados, contidos, investigados e documentados. Quando possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a controladora comunica a ANPD e os titulares conforme o marco inicial, os conteúdos e o prazo regulamentar, em regra três dias úteis, ressalvadas normas específicas aplicáveis. Fornecedores devem comunicar a Porto Vida sem demora injustificada. Registros e evidências são preservados com acesso restrito.
03.17 DECISÕES AUTOMATIZADAS
Classificação de fila, prevenção a fraude e recomendações são explicáveis, testadas e sujeitas a revisão humana quando produzirem efeito relevante. A moderação de avaliações e comentários é feita por pessoa autorizada, sem classificação automática de conteúdo. Nenhuma ferramenta automatizada substitui decisão clínica.
03.18 MARKETING, COOKIES E MEDIÇÃO
Comunicações promocionais têm descadastramento simples. O site não utiliza ferramentas de análise ou de publicidade de terceiros e não utiliza pixels publicitários. A medição de uso das páginas públicas é própria, depende de autorização prévia do visitante, não registra endereço IP e não ocorre nas áreas autenticadas e clínicas, na forma da Política do Site, Cookies e Tecnologias Locais. Dados clínicos e identificadores sensíveis não são enviados a ferramentas de medição ou de publicidade.
03.19 ATUALIZAÇÕES E PREVALÊNCIA
Alterações materiais são comunicadas e podem exigir nova ciência ou consentimento específico. A versão histórica continua acessível para prova e comparação; nenhuma atualização retroativa apaga obrigações já constituídas.
CONTROLE DE VERSÃO E CONTATO
Este documento corresponde à versão 2026.10.11.1 e substitui a versão 2026.09.22.1. Alteração material exige nova versão, comunicação destacada e novo aceite quando indicado acima. Dúvidas contratuais e solicitações de suporte: suporte@redeportovida.com.br. Solicitações relativas a dados pessoais e dados de saúde: privacidade@redeportovida.com.br. Os canais administrativos e o acesso aos órgãos competentes e ao Poder Judiciário permanecem preservados.