REDE PORTO VIDA
TERMOS DE USO DO PACIENTE Versão 2026.10.11.1 - vigência conforme registro de publicação
IDENTIFICAÇÃO
A Rede Porto Vida é operada por REDE PORTO VIDA LTDA, CNPJ 67.973.302/0001-17, com sede na Avenida Tancredo Neves, 31, 2º andar, sala 208, Edifício Euro Co.Offices, Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, CEP 69054-700.
OBJETO E ACEITE
Contrato de acesso ao aplicativo Porto Vida Paciente e aos serviços intermediados. Forma de aceite: aceite obrigatório na criação da conta e novo aceite quando houver alteração material. Parte que manifesta o aceite ou ciência: paciente, titular da conta ou representante legal. O aceite eletrônico fica vinculado à conta autenticada, à versão integral, à data e hora do servidor e, quando aplicável, à consulta, compra ou operação correspondente.
01.1 PARTES, OBJETO E DOCUMENTOS INTEGRANTES
Estes Termos disciplinam conta, perfil clínico, busca de profissionais de saúde, agendamento, atendimento imediato, teleconsulta, prontuário, documentos, assinaturas de benefícios, renovação de documento, exames parceiros, avaliações, suporte e pagamentos. Políticas específicas exibidas antes de cada contratação integram o contrato. Evidência mínima: versão integral, data, hora, fuso, usuário e evento de aceite.
01.2 NATUREZA DA PLATAFORMA
O Porto Vida fornece tecnologia, organização, intermediação, suporte e infraestrutura digital. O ato profissional, a avaliação, o diagnóstico quando cabível à profissão, a conduta, a prescrição e a indicação de atendimento presencial permanecem sob responsabilidade do(a) profissional de saúde habilitado(a) que realiza o atendimento. Limites e ressalvas: responsabilidades próprias da plataforma por segurança, informação, cobrança, suporte e fornecedores não são transferidas ao(à) profissional.
01.3 PROFISSÕES ATENDIDAS
A plataforma atende em seis profissões de saúde: medicina, enfermagem, psicologia, nutrição, fisioterapia e biomedicina. Cada profissional atua exclusivamente na sua profissão e dentro das atribuições do respectivo conselho: CRM na medicina, COREN na enfermagem, CRP na psicologia, CRN na nutrição, CREFITO na fisioterapia e CRBM na biomedicina. Na medicina, o anúncio de especialidade depende de RQE válido; nas demais profissões, o atendimento é o da própria profissão.
01.4 NÃO É EMERGÊNCIA
O aplicativo não é pronto-socorro, SAMU, serviço de urgência hospitalar ou garantia de resposta em situação de risco. Dor torácica intensa, falta de ar importante, alteração de consciência, déficit neurológico súbito, sangramento relevante, tentativa de suicídio e outros sinais graves exigem 192 ou serviço presencial adequado.
01.5 ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE
A conta individual destina-se a pessoa capaz ou representada de forma válida. O titular declara ter legitimidade para cadastrar dependentes e deverá fornecer comprovação de vínculo quando solicitada, sempre com proteção reforçada a crianças e adolescentes.
01.6 CADASTRO, CONFIRMAÇÃO E PERFIL COMPLETO
Dados de identificação e contato devem ser verdadeiros e atualizados. A confirmação do e-mail não substitui a conclusão do perfil clínico; consultas, atendimento imediato, renovação de documento e compras clínicas permanecem bloqueados até que os campos essenciais e as verificações proporcionais ao risco estejam completos.
01.7 CREDENCIAIS, DISPOSITIVO E BIOMETRIA
A conta é pessoal. Senha, códigos de acesso e aparelho não devem ser compartilhados. Face ID, biometria ou desbloqueio equivalente do aparelho, quando escolhidos, são mecanismos locais de conveniência, solicitados na entrada do aplicativo, e não entregam o dado biométrico à plataforma.
01.8 INFORMAÇÕES CLÍNICAS FORNECIDAS
O paciente deverá informar sintomas, alergias, medicamentos, antecedentes, gravidez, documentos e limitações relevantes com completude. O(A) profissional poderá interromper ou redirecionar o atendimento quando faltarem elementos indispensáveis, quando o caso estiver fora das atribuições da sua profissão ou quando o meio remoto não for seguro.
01.9 BUSCA E ESCOLHA DO PROFISSIONAL
Resultados, filtros, profissão, preço, disponibilidade, especialidade, RQE validado quando aplicável e avaliações serão apresentados de modo não enganoso. Selos de plano ou número de consultas não equivalem a certificação de superioridade clínica e não substituem a escolha livre do paciente.
01.10 AGENDAMENTO E FUSO HORÁRIO
Antes da confirmação serão exibidos profissional, profissão, especialidade quando houver, data, hora no fuso do atendimento, duração estimada, preço total, benefício de assinatura aplicado quando houver, forma de pagamento e política de cancelamento. Horários passados ou já ocupados não poderão ser contratados. Os horários e prazos do atendimento observam o fuso de Manaus.
01.11 PREÇO DA CONSULTA AGENDADA
A consulta agendada pode ser contratada pelo preço livre definido pelo(a) profissional ou, havendo assinatura ativa e paga e profissional participante, pelo preço de sócio, pelo preço de assinante ou por crédito de consulta inclusa, na forma do Regulamento das Assinaturas de Benefícios do Paciente. A regra aplicada, o benefício utilizado e o valor final são exibidos antes da confirmação.
01.12 TELECONSULTA E ADEQUAÇÃO CLÍNICA
A teleconsulta depende de internet, câmera, microfone, ambiente privado e consentimento. O(A) profissional tem autonomia para concluir que o atendimento remoto é inadequado, solicitar avaliação presencial, exame ou encaminhamento, sem garantia de diagnóstico, de documento ou de prescrição.
01.13 ATENDIMENTO IMEDIATO
A modalidade imediata procura profissional elegível disponível na área escolhida e não promete encontro instantâneo. A busca dura até 5 minutos. Nada é cobrado durante a busca: não havendo aceite nesse prazo, a solicitação é encerrada sem cobrança e o paciente pode iniciar nova busca ou escolher outra alternativa. Havendo aceite, o pagamento é apresentado e a sua conclusão libera a consulta. A tarifa é fixa por área e informada antes da busca. Créditos, preço de sócio e demais benefícios das assinaturas de paciente não se aplicam ao atendimento imediato. O atendimento imediato pode ser aceito por profissional de saúde com credenciamento aprovado, identidade e registro no conselho regulares, dados de repasse completos e autorização clínica aplicável à modalidade, sempre na área da própria profissão. A assinatura de plano profissional não é requisito de acesso. Permanecem os impedimentos profissionais, suspensões e demais condições de segurança clínica.
01.14 CONSULTAS PASSADAS E RETORNO
Consulta encerrada não pode ser reaberta como sala ativa. A complementação necessária à conclusão da consulta anterior observa avaliação e prazo definidos pelo(a) profissional, sem nova cobrança quando caracterizada como continuidade do ato. Nova queixa ou necessidade de nova avaliação pode constituir nova consulta. Prazos comerciais não substituem a autonomia clínica. O suporte orienta a continuidade com o(a) profissional e as alternativas disponíveis, sem promessa de retorno automático para toda nova queixa.
01.15 DOCUMENTOS CLÍNICOS E LIMITES DE CADA PROFISSÃO
Documentos clínicos dependem de avaliação e de decisão do(a) profissional. Pagamento, crédito de assinatura ou assinatura de benefício não garantem receita, atestado, declaração, laudo, parecer, pedido de exame, antibiótico, medicamento controlado ou afastamento. Cada profissão emite apenas os documentos que o seu conselho autoriza. A plataforma recusa a emissão de documento fora das atribuições da profissão. Em particular, a prescrição de medicamento é ato médico; a nutrição emite prescrição dietética; e a enfermagem não emite receita nem laudo na plataforma. Documentos válidos somente serão disponibilizados após assinatura adequada. Rascunhos não têm validade e não chegam ao paciente.
01.16 RENOVAÇÃO DE DOCUMENTO
A renovação é um serviço assíncrono de avaliação da continuidade de um tratamento já conhecido, e não emissão automática. O paciente escolhe o tipo de documento — receita, laudo ou pedido de exames — e a profissão que deve avaliá-lo, entre as admitidas para cada tipo. O paciente envia o documento anterior e aguarda. Nada é cobrado enquanto nenhum(a) profissional aceitar. Aceito o pedido e reservado o horário, a cobrança é apresentada, salvo quando a renovação estiver coberta por crédito da assinatura, caso em que não há pagamento. Quando a renovação for coberta pela assinatura, o crédito é reservado no momento do pedido e consumido no momento do aceite pelo(a) profissional, antes da avaliação. Se, após avaliar, o(a) profissional concluir de forma fundamentada que o documento não deve ser emitido, o crédito daquele ciclo já terá sido consumido e não retornará, porque remunera a avaliação e não a emissão. O crédito volta a ficar disponível, dentro da sua validade, se o pedido for recusado antes do aceite, cancelado ou expirado sem aceite. A emissão pode ser recusada de forma fundamentada quando clinicamente inadequada.
01.17 PAGAMENTOS, DOCUMENTOS FISCAIS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
Cada contratação exibirá preço total, meio de pagamento e regras de desistência. Antes da realização da consulta, o pagamento gera recibo financeiro; a Porto Vida emitirá a NFS-e ao paciente pelo valor total somente depois da realização do serviço. Estornos, créditos, substituição fiscal e reembolsos obedecerão à Política de Pagamento, Cancelamento, Ausência e Reembolso e ao resultado efetivo do atendimento.
01.18 CONDUTA E USO PROIBIDO
É proibido praticar fraude, ameaçar profissionais, gravar ou divulgar consulta sem base legítima, inserir dados de terceiros sem autorização, manipular avaliações, explorar falhas, revender benefícios ou usar documentos clínicos de forma ilícita.
01.19 SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E CONTINUIDADE CLÍNICA
A conta poderá ser limitada por risco, fraude, abuso ou obrigação legal, com informação e oportunidade de esclarecimento quando cabíveis. Medidas de segurança não podem impedir acesso devido a prontuário e documentos já emitidos nem abandonar situação clínica em curso.
01.20 ALTERAÇÕES, SUPORTE E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Mudanças materiais exigirão versão nova e comunicação clara. Chamados terão protocolo e histórico. Os direitos do consumidor, canais administrativos e acesso ao Judiciário permanecem preservados; o eventual foro observará a legislação aplicável, sem afastar o foro legalmente assegurado ao consumidor.
01.21 LEI APLICÁVEL, CESSÃO E CONTINUIDADE
Aplicam-se as leis brasileiras. A tentativa de solução pelo suporte é voluntária e não impede medidas urgentes, reclamação administrativa ou acesso ao Judiciário; preservam-se os foros legalmente assegurados. Cessão da posição contratual observa os requisitos legais, comunicação e preservação de direitos adquiridos. Mudança material prejudicial permite encerramento sem penalidade indevida e solução das prestações pendentes. Transferência de dados exige fundamento e transparência próprios e não transfere propriedade sobre o prontuário. Encerramento ou suspensão preserva valores devidos, acesso legal a documentos e continuidade segura dos atendimentos aceitos.
CONTROLE DE VERSÃO E CONTATO
Este documento corresponde à versão 2026.10.11.1 e substitui a versão 2026.09.22.1. Alteração material exige nova versão, comunicação destacada e novo aceite quando indicado acima. Dúvidas contratuais e solicitações de suporte: suporte@redeportovida.com.br. Solicitações relativas a dados pessoais e dados de saúde: privacidade@redeportovida.com.br. Os canais administrativos e o acesso aos órgãos competentes e ao Poder Judiciário permanecem preservados.